Questão em destaque · Q1116311
A Constituição Federal garante, em seu art. 5º, XXV, que no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietár
FUNRIO · PM GO · 2017
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P1116311
ID: 1116311
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Modalidades de Intervenção · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: FUNRIO
Ano: 2017
Nível: Superior
A Constituição Federal garante, em seu art. 5º, XXV, que no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Diante disso, assinale a alternativa que indica corretamente a modalidade de restrição sobre a propriedade privada prevista no dispositivo constitucional.
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