Questão em destaque · Q1118258

Apesar da inserção das questões do envelhecimento na Constituição Federal de 1988, somente em 1994 foi instituída uma política nacional voltada especificamente para os idosos: a Po

IFMT · IFMT · 2019

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P1118258
ID: 1118258
Direito Administrativo · Direito Constitucional · Direitos HumanosAssunto: Legislação Federal · Da Assistência Social (arts. 203 e 204 da CF/88) · Da família, criança, adolescente, jovem e idoso (artigos 226 a 230 da CF) · Disposições Preliminares · Direitos Sociais
Banca: IFMT
Ano: 2019
Nível: Superior

Apesar da inserção das questões do envelhecimento na Constituição Federal de 1988, somente em 1994 foi instituída uma política nacional voltada especificamente para os idosos: a Política Nacional do Idoso, Lei 8.842/94. Sobre a questão do envelhecimento no Brasil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A Política Nacional do Idoso, Lei 8.842/94, tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade, como é estabelecido em seu artigo 1°.

( ) Nos termos da Lei 8.842/94, o processo de envelhecimento diz respeito essencialmente à família, devendo ser objeto de conhecimento e informação de todo o núcleo familiar.

( ) No Brasil, além das garantias constitucionais, o direito da pessoa idosa é amparado por leis, como a Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994) e o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003).

( ) O Benefício de Prestação Continuada (BPC), da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS/1993), que garante um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família, tem sido alvo de disputa no âmbito dos debates sobre a Reforma da Previdência do atual governo.

( ) O artigo 2° da Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994) considera idoso, para os efeitos da Lei, a pessoa maior de 65 anos de idade.

Assinale a sequência correta.

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