Questão em destaque · Q1118362

Analise as seguintes situações: I. Bartolomeu, vereador do Município de Ribeirão Preto, está no interior da Câmara Municipal de sua circunscrição discutindo um projeto de lei e, ap

VUNESP · Prefeitura de Ribeirão Preto · 2019

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P1118362
ID: 1118362
Direito ConstitucionalAssunto: Imunidades de parlamentares municipais
Banca: VUNESP
Ano: 2019
Nível: Superior

Analise as seguintes situações:


I. Bartolomeu, vereador do Município de Ribeirão Preto, está no interior da Câmara Municipal de sua circunscrição discutindo um projeto de lei e, após ser provocado por Ramiro, também vereador, o chama de “incompetente e ladrão”;

II. Raimunda, vereadora do Município de São Paulo, está no Município de São José dos Campos a serviço da Câmara Legislativa e, em discurso acalorado na Câmara deste Município (São José), exacerba-se e afirma que todos os parlamentares da localidade são corruptos.


A partir dos casos mencionados e considerando o tema das imunidades parlamentares conferidas aos Vereadores, assinale a alternativa correta.

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