Questão em destaque · Q1119060
O Pacto de San José da Costa Rica, aderido pelo Brasil e reconhecido no respectivo ordenamento como norma de caráter supralegal por decisão do Supremo Tribunal Federal, prevê, no p
IADES · IRBr · 2019
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P1119060
ID: 1119060
Direitos Humanos · Direito ConstitucionalAssunto: Direito Internacional dos Direitos Humanos · Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José) · Poder Judiciário
Banca: IADES
Ano: 2019
Nível: Superior
O Pacto de San José da Costa Rica, aderido pelo Brasil e reconhecido no respectivo ordenamento como norma de caráter supralegal por decisão do Supremo Tribunal Federal, prevê, no próprio texto original, direitos humanos de primeira e segunda gerações.
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