Questão em destaque · Q1119077

Com relação à repartição das receitas tributárias, julgue os itens a seguir em verdadeiros (V) ou falsos (F). ( ) A repartição da arrecadação tributária é uma forma de garantir a a

IDHTEC · Prefeitura de Maragogi · 2019

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P1119077
ID: 1119077
Direito ConstitucionalAssunto: Repartição de receitas tributárias (artigos 157 a 162 da CF) · Características Gerais · União, Estados, DF e Municípios
Banca: IDHTEC
Ano: 2019
Nível: Superior

Com relação à repartição das receitas tributárias, julgue os itens a seguir em verdadeiros (V) ou falsos (F).


( ) A repartição da arrecadação tributária é uma forma de garantir a autonomia política dos entes federados.

( ) A repartição dos impostos implica na partilha da competência entre os entes federados.

( ) Na repartição das receitas tributárias, cabe à União fazer os repasses aos Estados, Distrito Federal e Municípios, e os Estados, por sua vez, efetuam a distribuição aos Municípios.

( ) Os Municípios fazem o repasse do produto da arrecadação dos seus impostos aos Estados dos quais fazem parte para que estes efetuem a distribuição equitativamente.

( ) Como o Distrito Federal não possui qualquer município, apenas se beneficia dos repasses, não possuído a obrigação de repartir o produto da sua arrecadação com nenhum outro ente federado.


Assinale a alternativa que apresenta corretamente o julgamento dos itens propostos:

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