Questão em destaque · Q1119088
Compete aos Municípios instituir imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (Art. 156, I, CF). Diante de tal imposto, é incorreto afirmar:
IDHTEC · Prefeitura de Maragogi · 2019
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P1119088
ID: 1119088
Direito ConstitucionalAssunto: Impostos dos municípios (artigo 156 da CF) · Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU · Competência dos municípios (artigo 30 da CF)
Banca: IDHTEC
Ano: 2019
Nível: Superior
Compete aos Municípios instituir imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (Art. 156, I, CF). Diante de tal imposto, é incorreto afirmar:
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