Questão em destaque · Q1119108

Sobre os dispositivos constitucionais acerca do Orçamento Público, julgue as seguintes proposições com (V) para verdadeira e (F) para falsa e assinale a única alternativa que indiq

IDHTEC · Prefeitura de Maragogi · 2019

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P1119108
ID: 1119108
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Normas gerais (finanças públicas, arts. 163 e 164 da CF/88) · Dos orçamentos (finanças públicas, arts. 165 a 169 da CF/88) · Administração Financeira e Orçamentária - AFO · Aspectos Gerais do Orçamento Público · Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Banca: IDHTEC
Ano: 2019
Nível: Superior

Sobre os dispositivos constitucionais acerca do Orçamento Público, julgue as seguintes proposições com (V) para verdadeira e (F) para falsa e assinale a única alternativa que indique a sequência correta:

( ) O Plano Plurianual será instituído através de lei de iniciativa do Poder Legislativo.

( ) O Plano Plurianual é uma ferramenta de planejamento orçamentário de médio prazo, uma vez que estabelece diretrizes para a administração pública pelo prazo de cinco anos e terá vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato subsequente.

( ) As diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada, serão estabelecidas, de forma regionalizada, pela lei que instituir o Plano Plurianual.

( ) A Lei de Diretrizes Orçamentária é considerada ferramenta de planejamento orçamentário de médio prazo, uma vez que estabelece diretrizes para a administração pública pelo prazo de dois anos.

( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias, de iniciativa do Poder Executivo, compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...