Questão em destaque · Q1119253

No que tange aos Contratos Administrativos, julgue as proposições com (V) para Verdadeira e (F) para Falsa e assinale a alternativa com a única sequência de respostas correta. ( )

IDHTEC · Prefeitura de Maragogi · 2019

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P1119253
ID: 1119253
Direito AdministrativoAssunto: Cláusulas Necessárias dos Contratos · Características dos Contratos Administrativos · Vigência dos Contratos · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: IDHTEC
Ano: 2019
Nível: Superior

No que tange aos Contratos Administrativos, julgue as proposições com (V) para Verdadeira e (F) para Falsa e assinale a alternativa com a única sequência de respostas correta.

( ) Em razão do Princípio do formalismo moderado que inspira as atividades da Administração pública, os contratos podem ser formalizados por instrumento escrito ou verbalizado, diante da autoridade competente para exercer o controle interno.

( ) A administração pública pode exigir da parte contratada determinada garantia, a fim de assegurar o cumprimento do contrato, desde que haja previsão anteriormente, no instrumento convocatório.

( ) A garantia prestada pela parte contratada será liberada ou restituída após a execução do contrato e, quando em dinheiro, não será atualizada monetariamente.

( ) Nos contratos com a Administração Púbica, é obrigatória a cláusula que declare competente o foro da sede da Administração para dirimir qualquer questão contratual, exceto quando a parte contratada for domiciliada no estrangeiro.

( ) O contrato administrativo com prazo de vigência indeterminado é vedado pela legislação vigente.

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