Questão em destaque · Q1119412

Presidente do Tribunal de Justiça determinou de ofício a remoção de Maria, ocupante estável do cargo efetivo de Técnico Judiciário, da Vara Criminal da Capital, para Vara Cível de

FGV · TJ SC · 2018

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P1119412
ID: 1119412
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Capítulo III - Da Remoção e da Redistribuição · Remédios Constitucionais
Banca: FGV
Ano: 2018
Nível: Médio

Presidente do Tribunal de Justiça determinou de ofício a remoção de Maria, ocupante estável do cargo efetivo de Técnico Judiciário, da Vara Criminal da Capital, para Vara Cível de comarca do interior do Estado. O ato foi motivado em recente estudo sobre o volume de trabalho em todos os órgãos judiciais, que demonstrou sobrecarga de trabalho na citada Vara Cível. Inconformada, Maria impetrou mandado de segurança, alegando que possui um filho de 8 anos matriculado em escola da capital. O pleito de Maria:

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