Questão em destaque · Q1120583
Qual a consequência jurídica do erro de tipo permissivo (erro sobre a descriminante putativa) plenamente justificado pelas circunstâncias?
Consulplan · TJ MG · 2019
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P1120583
ID: 1120583
Direito PenalAssunto: Erro
Banca: Consulplan
Ano: 2019
Nível: Superior
Qual a consequência jurídica do erro de tipo permissivo (erro sobre a descriminante putativa) plenamente justificado pelas circunstâncias?
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