A União e seus concessionários de serviços públicos são diretamente responsáveis pelos danos

provocados por seus agentes, nessa qualidade, mediante dolo ou culpa.

provocados mediante dolo por seus agentes concursados, atuando em suas funções próprias.

provocados por seus agentes, desde que estejam atuando nessa qualidade, tenham eles agindo ou não com dolo ou culpa.

provocados por agentes pessoas físicas, mas decorrentes de caso fortuito ou força maior.

somente quando provocados mediante abuso de poder.