Questão em destaque · Q1120657

Acerca da rigidez constitucional e do sistema de controle de constitucionalidade do nosso país, analise as afirmativas a seguir. I. O princípio da constitucionalidade que afeta e o

Consulplan · TJ MG · 2019

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P1120657
ID: 1120657
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Supremacia da Constituição ou princípio da hierarquia das normas ou pirâmide de Kelsen · Controle abstrato ou controle concentrado de constitucionalidade · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: Consulplan
Ano: 2019
Nível: Superior

Acerca da rigidez constitucional e do sistema de controle de constitucionalidade do nosso país, analise as afirmativas a seguir.


I. O princípio da constitucionalidade que afeta e obriga todos os comportamentos públicos e privados havidos em determinado Estado enseja, paralelamente ao controle de constitucionalidade, a questão da rigidez constitucional.

II. A rigidez constitucional equivale à imutabilidade absoluta da Constituição e deriva da soberania constituinte originária e da supremacia das normas constitucionais.

III. A estabilidade e a mudança constitucionais são realidades necessárias e coexistentes no processo constitucional brasileiro não admitindo níveis de hierarquia interna das normas constitucionais.

IV. As modificações constitucionais podem ser classificadas como formais, denominadas doutrinariamente como reforma ou revisão, ou informais, também denominadas mutações constitucionais. A reforma constitucional faz-se por um processo formal, exercido pelo poder constituinte originário, observados os limites materiais e formais do texto constitucional.


Assinale a alternativa correta.

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...