Questão em destaque · Q1120923

Sobre as formas de prestação do serviço público, assinale V para os itens verdadeiros e F para os falsos: I. No serviço centralizado, o Estado atua como titular e prestador do próp

COPEVE/UFAL - FUNDEPES · IFAL · 2019

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P1120923
ID: 1120923
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Descentralização · Desconcentração · Centralização · União, Estados, DF e Municípios
Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES
Ano: 2019
Nível: Superior

Sobre as formas de prestação do serviço público, assinale V para os itens verdadeiros e F para os falsos:


I. No serviço centralizado, o Estado atua como titular e prestador do próprio serviço; exerce suas atividades administrativas diretamente, sem desvirtuar sua competência para pessoa diversa. A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, mesmo permitindo a execução de seus serviços por meio de órgãos e agentes, não perdem a titularidade dos serviços, visto que órgão é mero centro de competência e configura ente despersonalizado.

II. No serviço descentralizado, o Estado conta com atuações indiretas. O Poder Público atribui a pessoas juridicamente distintas a ele, sejam da própria administração pública ou da esfera privada, a execução ou a titularidade de seus serviços, por meio de outorga ou delegação.

III. O serviço desconcentrado trata-se de mera técnica de distribuição externa, em entidade ou órgão diverso, de competências para outros órgãos, a fim de descongestionar as atribuições centralizadas à própria Administração.


Assinale a sequência correta, de cima para baixo, respectivamente:

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