Questão em destaque · Q1120930

João foi aprovado em concurso público para o cargo efetivo de Analista Financeiro da Secretaria Estadual de Fazenda, obtendo classificação dentro do número de vagas oferecidas no e

FGV · TJ CE · 2019

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P1120930
ID: 1120930
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Direito à nomeação · Poder Judiciário
Banca: FGV
Ano: 2019
Nível: Médio

João foi aprovado em concurso público para o cargo efetivo de Analista Financeiro da Secretaria Estadual de Fazenda, obtendo classificação dentro do número de vagas oferecidas no edital do certame. Ao final do prazo de validade do concurso, por não ter sido convocado, João ingressou com medida judicial pleiteando sua nomeação e posse.

De acordo com a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, o pleito de João:

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