Questão em destaque · Q1120935

O Estado do Ceará, em razão da superlotação das unidades prisionais estaduais, pretende contratar sociedade empresária para a ampliação de seus estabelecimentos penais. Considerand

FGV · TJ CE · 2019

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P1120935
ID: 1120935
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Modalidades de Licitação · Obrigatoriedade de Licitação · Inexigibilidade de Licitação · Dispensa de Licitação · Lei 8.666/93 · Segurança Pública (Art. 144)
Banca: FGV
Ano: 2019
Nível: Médio

O Estado do Ceará, em razão da superlotação das unidades prisionais estaduais, pretende contratar sociedade empresária para a ampliação de seus estabelecimentos penais.

Considerando que está configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública, a contratação em tela:

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