Assinale a alternativa incorreta. De acordo com a Constituição Federal de 1988, são funções institucionais do Ministério Público:

promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;

orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e a defesa em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados;

defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;

exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar;

requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais