Questão em destaque · Q1122335
Na administração pública brasileira, os bens públicos pertencem ao patrimônio da União, dos Estados ou dos Municípios. Nesse sentido, os bens com destinação pública e de uso geral
SELECON · Prefeitura de Cuiaba · 2019
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P1122335
ID: 1122335
Direito AdministrativoAssunto: Quanto à Destinação
Banca: SELECON
Ano: 2019
Nível: Médio
Na administração pública brasileira, os bens públicos pertencem ao patrimônio da União, dos Estados ou dos Municípios. Nesse sentido, os bens com destinação pública e de uso geral pelos membros da coletividade, podendo o Poder Público regular, restringir ou mesmo impedir seu uso de acordo com o interesse público, são os:
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