Questão em destaque · Q1122775

Ísis é munícipe de São José dos Campos e proprietária de uma empresa individual em seu Município. Com o objetivo de realização de capital, Ísis efetuou a operação de transmissão de

VUNESP · Prefeitura de São José dos Campos · 2018

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P1122775
ID: 1122775
Direito ConstitucionalAssunto: Impostos dos municípios (artigo 156 da CF) · Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
Banca: VUNESP
Ano: 2018
Nível: Superior

Ísis é munícipe de São José dos Campos e proprietária de uma empresa individual em seu Município. Com o objetivo de realização de capital, Ísis efetuou a operação de transmissão de um bem imóvel, situado no Município de Caçapava, para incorporação ao patrimônio de sua pessoa jurídica. Nessa hipótese, segundo o que dispõe a Constituição Federal a respeito da tributação, é correto afirmar que Ísis

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