Questão em destaque · Q1122904

Contratos regidos pela Lei nº 8.666/93 podem ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: I. - unilateralmente pela Administração; II. - por acordo das partes

SELECON · Prefeitura de Cuiaba · 2019

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P1122904
ID: 1122904
Direito AdministrativoAssunto: Da Alteração dos Contratos · Lei 8.666/93
Banca: SELECON
Ano: 2019
Nível: Superior

Contratos regidos pela Lei nº 8.666/93 podem ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: I. - unilateralmente pela Administração; II. - por acordo das partes. Em caso de reforma de edifício, o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos que se fizerem nas obras até o limite de:

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