Questão em destaque · Q1122999
J. é absolvido, tendo em vista que foi considerado que seu ato foi descaracterizado quanto a elemento constitutivo do tipo legal de crime. Nos termos do Código Penal, nesse caso, o
SELECON · Prefeitura de Cuiaba · 2019
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P1122999
ID: 1122999
Direito PenalAssunto: Teoria Geral do Crime
Banca: SELECON
Ano: 2019
Nível: Superior
J. é absolvido, tendo em vista que foi considerado que seu ato foi descaracterizado quanto a elemento constitutivo do tipo legal de crime. Nos termos do Código Penal, nesse caso, ocorre a exclusão do:
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