Questão em destaque · Q1123187

Analise as assertivas abaixo: I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir impostos. II. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios pod

Directa · Camara de Cosmopolis · 2019

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P1123187

ID: 1123187

Direito ConstitucionalAssunto: Princípios gerais (artigos 145 a 149-A da CF) · Impostos da União (artigos 153 e 154 da CF) · Impostos dos Estados e do Distrito Federal (artigo 155 da CF) · Impostos · Taxas · União, Estados, DF e Municípios

Banca: Directa

Ano: 2019

Nível: Superior

Analise as assertivas abaixo:

I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir impostos.

II. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

III. As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.