Questão em destaque · Q1123201

Analise: Os contratos regidos pela Lei Federal 8.666/93 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: I. unilateralmente pelo contratado quando houver

Directa · Camara de Cosmopolis · 2019

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P1123201
ID: 1123201
Direito AdministrativoAssunto: Da Alteração dos Contratos · Lei 8.666/93
Banca: Directa
Ano: 2019
Nível: Superior

Analise: Os contratos regidos pela Lei Federal 8.666/93 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:


I. unilateralmente pelo contratado quando houver modificação do projeto.

II. unilateralmente pela Administração quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto.

III. por acordo das partes quando conveniente a substituição da garantia de execução.


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