Questão em destaque · Q1123583
As dimensões negativa e prestacional dos direitos sociais deixam de ser oponíveis às relações entre particulares à medida que o Estado cumpre seu papel de provedor.
CESPE CEBRASPE · TJ AM · 2019
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P1123583
ID: 1123583
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos humanos, direitos fundamentais e direitos individuais · Características dos Direitos Fundamentais · Eficácia vertical, horizontal e transversal dos direitos fundamentais ou eficácia privada dos direitos fundamentais · Direitos Sociais
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2019
Nível: Médio
As dimensões negativa e prestacional dos direitos sociais deixam de ser oponíveis às relações entre particulares à medida que o Estado cumpre seu papel de provedor.
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