Questão em destaque · Q1123646

A prisão em flagrante do autor de crime de ação penal pública condicionada à representação substitui a necessidade de manifestação do ofendido para instauração de inquérito policia

CESPE CEBRASPE · TJ AM · 2019

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P1123646
ID: 1123646
Direito Processual PenalAssunto: Da Prisão e da Liberdade Provisória · Da Prisão em Flagrante
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2019
Nível: Médio

A prisão em flagrante do autor de crime de ação penal pública condicionada à representação substitui a necessidade de manifestação do ofendido para instauração de inquérito policial.

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