Questão em destaque · Q1124515
De acordo com a teoria dos motivos determinantes, a validade de um ato administrativo vincula-se aos motivos indicados como seus fundamentos, de modo que, se inexistentes ou falsos
CESPE CEBRASPE · TJ AM · 2019
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P1124515
ID: 1124515
Direito AdministrativoAssunto: Motivação e Teoria dos Motivos Determinantes · Atos Administrativos
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2019
Nível: Superior
De acordo com a teoria dos motivos determinantes, a validade de um ato administrativo vincula-se aos motivos indicados como seus fundamentos, de modo que, se inexistentes ou falsos os motivos, o ato torna-se nulo.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...