Questão em destaque · Q1124516
A homologação é ato administrativo unilateral e vinculado, praticado a posteriori , pelo qual a administração pública reconhece a legalidade de um ato jurídico, tal como ocorre na
CESPE CEBRASPE · TJ AM · 2019
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P1124516
ID: 1124516
Direito AdministrativoAssunto: Homologação
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2019
Nível: Superior
A homologação é ato administrativo unilateral e vinculado, praticado a posteriori, pelo qual a administração pública reconhece a legalidade de um ato jurídico, tal como ocorre na homologação de procedimento licitatório.
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