Questão em destaque · Q1124598

Condenado a pena de quatro anos de reclusão que não seja reincidente deverá cumpri-la, desde o início, no regime semiaberto.

CESPE CEBRASPE · TJ AM · 2019

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P1124598
ID: 1124598
Direito PenalAssunto: Teoria Geral das Penas · Regimes de cumprimento da pena
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2019
Nível: Superior

Condenado a pena de quatro anos de reclusão que não seja reincidente deverá cumpri-la, desde o início, no regime semiaberto.

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