Questão em destaque · Q1124599
No concurso formal, caso o agente tenha praticado dois crimes mediante uma ação dolosa, devem-se aplicar cumulativamente as penas se os crimes concorrentes resultarem de desígnios
CESPE CEBRASPE · TJ AM · 2019
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P1124599
ID: 1124599
Direito PenalAssunto: Concurso Formal
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2019
Nível: Superior
No concurso formal, caso o agente tenha praticado dois crimes mediante uma ação dolosa, devem-se aplicar cumulativamente as penas se os crimes concorrentes resultarem de desígnios autônomos.
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