Questão em destaque · Q1124600
É possível submeter o agente inimputável a tratamento ambulatorial se o ato criminoso por ele praticado for punível com pena de detenção.
CESPE CEBRASPE · TJ AM · 2019
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P1124600
ID: 1124600
Direito PenalAssunto: Medidas de Segurança
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2019
Nível: Superior
É possível submeter o agente inimputável a tratamento ambulatorial se o ato criminoso por ele praticado for punível com pena de detenção.
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