Questão em destaque · Q1124602
Se, em virtude de perturbação de saúde mental, Pedro não for inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do seu ato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, a pena
CESPE CEBRASPE · TJ AM · 2019
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P1124602
ID: 1124602
Direito PenalAssunto: Imputabilidade
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2019
Nível: Superior
Se, em virtude de perturbação de saúde mental, Pedro não for inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do seu ato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, a pena imposta a ele poderá ser reduzida.
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