Questão em destaque · Q1124603
Uma vez que a vítima é tia de Paulo, a ação penal será pública condicionada a representação.
CESPE CEBRASPE · TJ AM · 2019
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P1124603
ID: 1124603
Direito Processual PenalAssunto: Classificação das ações penais
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2019
Nível: Superior
Uma vez que a vítima é tia de Paulo, a ação penal será pública condicionada a representação.
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