Questão em destaque · Q1124614
Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, a citação nula não se convalida se o réu comparecer espontaneamente em juízo antes de o ato consumar-se.
CESPE CEBRASPE · TJ AM · 2019
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P1124614
ID: 1124614
Direito Processual PenalAssunto: Citação
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2019
Nível: Superior
Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, a citação nula não se convalida se o réu comparecer espontaneamente em juízo antes de o ato consumar-se.
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