Questão em destaque · Q1125397

As regras de proteção a crianças e adolescentes privados de liberdade determinam que os menores de dezoito anos de idade, por medida de segurança, fiquem privados dos seus direitos

CESPE CEBRASPE · TJ AM · 2019

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P1125397
ID: 1125397
Direitos HumanosAssunto: Direito Internacional dos Direitos Humanos · Assembleia Geral das Nações Unidas
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2019
Nível: Superior

As regras de proteção a crianças e adolescentes privados de liberdade determinam que os menores de dezoito anos de idade, por medida de segurança, fiquem privados dos seus direitos econômicos, políticos, sociais e culturais enquanto permanecerem internados em estabelecimento socioeducativo.

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