Constitui crime contra a família, previsto no Código Penal:

submeter adolescente sob sua vigilância a vexame ou constrangimento.

deixar de entregar, sem justa causa, interdito ao curador que legitimamente o reclame.

induzir o próprio filho menor de catorze anos a satisfazer a lascívia de outrem.

sujeitar filho menor de dezoito anos a trabalho excessivo, expondo a perigo concreto sua vida ou sua saúde.