Questão em destaque · Q1127346
Uma vez descumprida uma súmula vinculante, seja pela autoridade administrativa seja pela autoridade judicial, caberá reclamação, a qual deverá ser julgada pela turma do Supremo Tri
Quadrix · CREA GO · 2019
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P1127346
ID: 1127346
Direito ConstitucionalAssunto: Súmulas vinculantes (artigo 103-A da CF) ou Lei 11.417/06 · Poder Judiciário
Banca: Quadrix
Ano: 2019
Nível: Superior
Uma vez descumprida uma súmula vinculante, seja pela autoridade administrativa seja pela autoridade judicial, caberá reclamação, a qual deverá ser julgada pela turma do Supremo Tribunal Federal, e não pelo seu plenário.
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