Questão em destaque · Q1127350
Uma lei ordinária incompatível com a ordem constitucional superveniente é considerada como não recepcionada, não havendo que se falar em inconstitucionalidade superveniente.
Quadrix · CREA GO · 2019
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P1127350
ID: 1127350
Direito ConstitucionalAssunto: Recepção x revogação de normas pré-constitucionais
Banca: Quadrix
Ano: 2019
Nível: Superior
Uma lei ordinária incompatível com a ordem constitucional superveniente é considerada como não recepcionada, não havendo que se falar em inconstitucionalidade superveniente.
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