Questão em destaque · Q1127593

Um notário de determinado cartório de ofício de notas deixou, de forma não intencional, de realizar o devido repasse de quantias referentes a taxas judiciárias e incorporou ao seu

CESPE CEBRASPE · TJDFT · 2019

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P1127593
ID: 1127593
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Conceito de Improbidade Administrativa · Espécies de Atos de Improbidade Administrativa · Poder Judiciário
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2019
Nível: Superior

Um notário de determinado cartório de ofício de notas deixou, de forma não intencional, de realizar o devido repasse de quantias referentes a taxas judiciárias e incorporou ao seu patrimônio os valores integrantes do acervo patrimonial pertencente ao Poder Judiciário estadual.


Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar, à luz do entendimento do STJ, que o notário

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