Questão em destaque · Q1128652
De acordo com o Código de processo Penal, a prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por p
FUNDATEC · Prefeitura de Gramado · 2019
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P1128652
ID: 1128652
Direito Processual PenalAssunto: Prisão Domiciliar
Banca: FUNDATEC
Ano: 2019
Nível: Superior
De acordo com o Código de processo Penal, a prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por prisão domiciliar, desde que:
I. Não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa.
II. Não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente.
III. Se submeta à monitoração eletrônica. Quais estão corretas?
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