Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

é livre a manifestação do pensamento, inclusive quanto ao anonimato.

não haverá juízo ou tribunal de exceção, salvo em caso de guerra declarada.

é garantido o direito de propriedade, sendo que esta atenderá a sua função social.

o Estado prestará assistência jurídica gratuita a todos os brasileiros residentes no país.