Questão em destaque · Q1129122

Joaquim, fiscal de vigilância sanitária de determinado município brasileiro, estava licenciado do seu cargo público quando exigiu de Paulo determinada vantagem econômica indevida p

CESPE CEBRASPE · TJ SC · 2019

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P1129122
ID: 1129122
Direito Penal · Direito AdministrativoAssunto: Concussão · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2019
Nível: Superior

Joaquim, fiscal de vigilância sanitária de determinado município brasileiro, estava licenciado do seu cargo público quando exigiu de Paulo determinada vantagem econômica indevida para si, em função do seu cargo público, a fim de evitar a ação da fiscalização no estabelecimento comercial de Paulo.


Nessa situação hipotética, Joaquim praticou o delito de

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...