Para os efeitos da Lei Complementar n.º 123/2006, observados os limites de receita bruta e os demais requisitos legais, consideram-se como microempresas, além da sociedade empresár

a sociedade por ações, as cooperativas de consumo e o empresário.

a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário.

a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e as cooperativas que não sejam de consumo.

a empresa individual de responsabilidade limitada, o empresário e as cooperativas que não sejam de consumo.

a sociedade simples, a sociedade por ações e o empresário.