Questão em destaque · Q1132602
Sobre a competência jurisdicional, analise os itens abaixo: I. A competência será, em regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lu
IDIB · Prefeitura de Petrolina · 2019
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Sobre a competência jurisdicional, analise os itens abaixo:
I. A competência será, em regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
II. Quando o último ato de execução for praticado fora do território nacional, será competente o juiz do lugar em que o crime, embora parcialmente, tenha produzido ou devia produzir seu resultado.
III. Diferentemente da conexão, a continência importará unidade de processo e julgamento.
Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:
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