Questão em destaque · Q1133302
De acordo com a Constituição Federal, é da competência dos Municípios: I. Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber. II. Prestar, com a cooperação técnica e finan
IDIB · Camara de Petrolina · 2019
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P1133302
ID: 1133302
Direito ConstitucionalAssunto: Competência Comum (artigo 23 da CF) · Competência concorrente(artigo 24 da CF) · Competência dos estados (artigo 25 da CF) · Competência dos municípios (artigo 30 da CF)
Banca: IDIB
Ano: 2019
Nível: Médio
De acordo com a Constituição Federal, é da competência dos Municípios:
I. Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.
II. Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.
III. Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:
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