O Capítulo III da Constituição Federativa do Brasil trata da promoção da educação, da garantia dos direitos culturais e do fomento às práticas esportivas. Em seu art. 214, a Consti

articular o sistema nacional de educação e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades.

melhorar a qualidade da formação profissional nos diversos níveis, por meio do acionamento de políticas públicas educacionais.

garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e articular o sistema nacional de educação e cultura.

valorizar a diversidade étnica e cultural do sistema nacional de ensino.