Entre 1979 e 1985, o Brasil viveu um processo de transição política, passando da ditadura para os marcos do Estado Democrático de Direito. Essa transição era o resultado do aprofun

Entre 1979 e 1985, o Brasil viveu um processo de transição política, passando da ditadura para os marcos do Estado Democrático de Direito. Essa transição era o resultado do aprofundamento da conjuntura anterior, vivida durante o governo Geisel (1974-1978): de um lado, o projeto de "abertura controlada" do regime e, de outro, a mobilização de setores populares que procuravam "alargar" o espaço democrático. O sucessor de Geisel, o presidente João Batista Figueiredo, deu continuidade ao projeto de abertura iniciado no governo Geisel. Dentre as alternativas abaixo, a única que apresenta apenas medidas adotadas durante o governo de João Batista Figueiredo é: