Maria Paula foi agredida por seu namorado João Kleber causando-lhe lesão corporal de natureza leve. Maria Paula não acionou a Polícia Militar, o que fora providenciado por vizinhos

O Delegado de Polícia não poderia formalizar o auto de prisão em flagrante em desfavor de João Kleber, porquanto a vítima não deseja manifestar criminalmente contra seu namorado.

O Delegado de Polícia não poderia arbitrar fiança, devendo encaminhar o flagranteado para audiência de custódia.

O Ministério Público pode oferecer denúncia em desfavor de João Kleber, ainda que não haja concordância da vítima.

A ação penal a ser iniciada em face do agressor é de natureza pública condicionada à representação da ofendida.

A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é de natureza privada.