Questão em destaque · Q1134785
O princípio do juiz natural diz respeito, especificamente, à preexistência de critérios de fixação de competência no âmbito jurisdicional.
Quadrix · CRF ES · 2019
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P1134785
ID: 1134785
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: Quadrix
Ano: 2019
Nível: Médio
O princípio do juiz natural diz respeito, especificamente, à preexistência de critérios de fixação de competência no âmbito jurisdicional.
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