Questão em destaque · Q1139733

Sobre as taxas, a partir das disposições constitucionais, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. São tributos ligados a uma prestação estatal específica

FUNDATEC · Prefeitura de Porto Alegre · 2019

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P1139733
ID: 1139733
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios gerais (artigos 145 a 149-A da CF) · Taxas
Banca: FUNDATEC
Ano: 2019
Nível: Superior

Sobre as taxas, a partir das disposições constitucionais, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. São tributos ligados a uma prestação estatal específica em favor do contribuinte.

II. São tributos cobrados pela prestação de serviços públicos ou pelo exercício do poder de polícia.

III. O serviço deve estar em pleno funcionamento e posto à disposição do contribuinte.

IV. As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...