Estado de sítio e estado de defesa são medidas constitucionais que se prestam a restaurar a normalidade institucional do país. Nesse contexto, constitui característica comum a amba

vedação à decretação da medida em todo o território nacional.

subordinação da medida à aprovação prévia do Congresso Nacional.

sujeição da medida à fiscalização por comissão do Congresso Nacional.

possibilidade de detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns.

titularidade exclusiva do Conselho de Defesa Nacional para a decretação.