Questão em destaque · Q1139884

Carlos, servidor público municipal, negou-se, após sua função ter sido alterada, a devolver um notebook do município que lhe fora cedido em razão de seu cargo para realização de se

CESPE CEBRASPE · TCE RO · 2019

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P1139884
ID: 1139884
Direito Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Crimes Contra a Administração Pública · Poder Judiciário
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2019
Nível: Superior

Carlos, servidor público municipal, negou-se, após sua função ter sido alterada, a devolver um notebook do município que lhe fora cedido em razão de seu cargo para realização de serviços que não mais faria para a prefeitura. Na delegacia, Carlos informou falsamente à autoridade policial que o aparelho havia sido furtado por alguém desconhecido. Durante a investigação policial, verificou-se que o notebook era utilizado, na realidade, pela filha do servidor, para fins particulares.


Considerando-se essa situação hipotética, a legislação penal vigente e o entendimento sumulado do STJ, é correto afirmar que Carlos responderá por

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